O presidente da Câmara, Hugo Motta, incluiu na pauta do plenário de terça-feira o projeto do governo sobre o fim da escala 6×1. A medida tramita em regime de urgência e, se votada, pode destravar a pauta da Casa. A ideia ganhou fôlego após acordo com o Planalto.
O governo enviou o projeto de lei em abril, buscando acelerar a pauta do fim da 6×1, já debatido na Câmara por meio de uma PEC aprovada no fim de maio. A proposta de lei mira mudanças específicas nas jornadas de diferentes categorias, deixando para outro texto os detalhes de regimes variados.
Na quinta-feira (11), Hugo Motta anunciou Leo Prates como relator da proposta. Prates já foi relator da PEC que reduziu a jornada de trabalho. A meta é pautar o projeto já na próxima semana.
Pauta e tramitação
Caso aprovado, o texto segue para o Senado ainda em regime de urgência, com prazo de 45 dias para análise. O Senado tem travado o avanço da PEC desde seu envio pela Câmara.
A expectativa do governo é votar ainda no primeiro semestre para usar a pauta como uma das bandeiras da campanha. A expectativa é que, com a aprovação, haja espaço para outras prioridades do governo.
Além da 6×1, o governo pretende acelerar a análise de duas prioridades: a regulamentação da IA no Brasil e o reajuste do teto de faturamento para os MEIs. O objetivo é avançar essas matérias neste semestre.
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