O transporte de Porto Alegre pode ganhar um relatório anual obrigatório e audiências públicas periódicas, se for aprovada nova lei em tramitação na Câmara Municipal. O objetivo é ampliar a transparência sobre subsídios, acidentes e reclamações das linhas de ônibus da cidade. A proposta prevê divulgação pública das informações.
O texto, apresentado pelo vereador José Freitas (Republicanos), altera o artigo 21 do Plano de Mobilidade Urbana. A mudança exige que o Executivo publique, anualmente, um balanço detalhado das operações do sistema de transporte coletivo. O documento deverá consolidar dados de usuários, sinistros, reclamações e os valores de subsídios repassados.
Além de dados operacionais e financeiros, a proposta estabelece que o debate sobre resultados e gastos no setor ocorra por meio de audiências públicas abertas à população de Porto Alegre. A medida busca maior participação popular na avaliação do serviço.
Intervenções viárias e infraestrutura devem acompanhar o conteúdo da lei. O texto prevê que a criação de motofaixas, ciclofaixas, ciclovias ou faixas para ônibus precise de avaliações prévias de demanda. A intenção é esclarecer a aplicação de recursos públicos na modernização e na segurança do trânsito.
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