A Câmara dos Deputados voltou a discutir a redução da maioridade penal, tema que divide opiniões. A Comissão de Justiça aprovou, por 44 votos a 18, uma proposta que reduz a maioridade de 18 para 16 anos. O texto foi elaborado em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota.
O tema aparece na Câmara há quase quatro décadas. Em 1989, Telmo Kirst apresentou a primeira proposta para reduzir a maioridade, poucos meses após a promulgação da Constituição de 1988.
Histórico do tema
O projeto de Kirst deu origem a outras propostas, incluindo a PEC 171 de 1993, analisada em 2015. Naquela ocasião, a PEC foi aprovada no plenário, mas seguiu para o Senado, onde nunca foi votada.
Na quarta-feira passada, a CCJ aprovou a nova PEC. O texto seguirá para uma comissão especial para analisar o mérito. Se aprovada, vai a plenário, para depois ser enviada ao Senado. Não há data marcada para a etapa seguinte.
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