A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, na quarta-feira, 10 de junho de 2026, a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O tema volta a dominar o debate político perto das eleições de 2026. A proposta segue para análise em plenário.
A PEC diverge de países que mantêm 18 anos como idade mínima de responsabilização penal. Em várias democracias ocidentais, jovens não são tratados como adultos em todas as situações, dependendo de tribunais especializados.
Contexto internacional
Na Argentina, o Congresso reduziu a maioridade para 14 anos em 2026. Nos Estados Unidos, a jurisdição varia por estado, com maioria mantendo tribunais de menores até 17 anos. Países da UE têm limites entre 12 e 14 anos em alguns casos.
Tendências por região
Entre os europeus, Irlanda e Holanda fixam 12 anos como mínimo, com exceções em crimes graves. França, Espanha, Itália e Áustria costumam trabalhar com 13 a 14 anos, conforme o âmbito juvenil. A Suécia discute reduzir para 14 anos em casos graves.
Casos fora da Europa
Dinamarca reduziu a maioridade para 14 anos em 2010, mas retrocedeu dois anos depois por falta de efeito na prevenção de crimes. Reino Unido fixa 10 anos em Inglaterra e País de Gales, 12 anos na Escócia.
China e América
A China reduziu para 12 anos a idade mínima para crimes graves. O Chile adota sistema específico para jovens de 14 a 17 anos, com medidas mais severas apenas para crimes graves. Canadá e Austrália mantêm faixas distintas para justiça juvenil.
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