O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória (MP) nº 1.367, que abre crédito extraordinário de 337,48 milhões de reais para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 15 de maio, liberando recursos fora das metas fiscais.
Os recursos serão destinados ao combate a incêndios florestais em áreas federais prioritárias, mas também deverão reforçar atividades de monitoramento, fiscalização ambiental e combate ao desmatamento em diversas regiões do país. A medida chega em meio à temporada de queimadas nos biomas Amazônia e Pantanal.
A liberação atende decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em ADPFs 743 e 760, que cobram ações para fortalecer o combate ao desmatamento ilegal e à prevenção de incêndios. O governo aponta que a medida aumenta a capacidade operacional dos órgãos ambientais federais.
Contexto e impactos esperados
A abertura do crédito extraordinário visa ampliar a resposta rápida e a fiscalização em áreas críticas, fortalecendo a atuação contra queimadas e desmatamento ilegal. A medida busca, ainda, aprimorar a atuação em zonas de maior risco ambiental no país.
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