O texto da Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que trata do frete de caminhoneiros, prevê anistia para participantes de bloqueios de rodovias ocorridos após as eleições de 2022. A confirmação veio com o relatório apresentado pelo relator no Congresso.
Segundo o relatório, a anistia alcança transportadores de cargas, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, bem como motoristas penalizados administrativa, civil ou penalmente pela participação em manifestações, bloqueios ou atos correlatos no Brasil. As sanções abrangidas incluem multas, decisões administrativas e processos.
A proposta determina a extinção de sanções civis, administrativas e processos em curso, além de já condenações transitadas em julgado. O objetivo é perdoar penalidades associadas aos atos durante o período pós-eleições de 2022, quando Lula derrotou Bolsonaro nas urnas. O relator, deputado Zé Trovão, apresentou o texto na segunda-feira (15).
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