O STF iniciou nesta terça-feira o julgamento da ação penal que envolve o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, acusado de coação no curso do processo e de tentar influenciar decisões judiciais nos Estados Unidos. A sessão ocorre com o tribunal em funcionamento parcial, após a saída do ministro Luiz Fux, que deixou a Primeira Turma.
A defesa do réu é feita pela Defensoria Pública da União (DPU). O órgão pediu o adiamento da sessão até que a Turma volte a estar completa, argumento sustentado pela necessidade de quórum pleno. A expectativa, no entanto, é de que o requerimento seja rejeitado.
A ação penal tramita no âmbito do STF, com o relator Edward Moraes. O caso envolve alegações de que Eduardo Bolsonaro buscou contatos com autoridades estrangeiras para constranger o Judiciário brasileiro, numa tentativa de influenciar decisões. A denúncia aponta ainda volição de sanções contra ministros e ações relacionadas a políticas externas.
O julgamento ocorre menos de uma semana após a Justiça italiana mencionar possível falta de imparcialidade do STF em relação a casos envolvendo o mesmo núcleo político. Moraes, como relator, acumula votos relevantes para a provável condenação do ex-parlamentar, segundo fontes internas ao tribunal.
Entre os argumentos da defesa, consta a afirmação de que Moraes deveria ser afastado por suposta falta de imparcialidade. A defesa sustenta que Eduardo não possuía poder decisório sobre a política externa dos Estados Unidos e que atos de governo estrangeiro refletem soberania de outros países, não de um parlamentar brasileiro.
A DPU ressalta que a composição atual da Primeira Turma, com apenas quatro ministros, torna o julgamento inadequadamente reduzido para uma ação penal originária do STF, que possui limitações de recursos. A defesa também contesta a validade de notificações, visto que Eduardo reside nos EUA, defendendo intimação por carta rogatória.
O rito da sessão prevê, inicialmente, a leitura do relatório, seguida pela manifestação da PGR e da defesa, representada pelo defensor público federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa. Em seguida, iniciará a votação, na ordem Moraes, Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, conforme o protocolo do tribunal.
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