Em Plenário, na quarta-feira (17), o senador Dr. Hiran (PP-RR) criticou a desincompatibilização em Roraima para a eleição suplementar marcada para domingo (21). O pleito foi convocado após a cassação do governador Antonio Denarium e do vice Edilson Damião pela Justiça Eleitoral.
O parlamentar apontou questionamentos judiciais sobre regras de elegibilidade e prazos de desincompatibilização exigidos para candidatos. Também citou atuações no STF e no TSE sobre o assunto, com interpretações distintas entre as cortes.
Segundo ele, uma das ações ainda aguarda julgamento no STF, enquanto o TSE registrava placar parcial favorável ao registro da candidatura apoiada por seu grupo político. Dr. Hiran reforçou o papel do TSE na orientação de questões eleitorais.
Veto 19
Dr. Hiran informou que há acordo para derrubar o Veto 19, relacionado a servidores do ex-território de Roraima. A medida permitiria que trabalhadores do antigo território, que aderiram a plano de desligamento voluntário, pleiteiem enquadramento nos quadros da União.
Essa mudança ocorreria em condições equivalentes às de outros servidores do mesmo período, conforme o parlamentar. A reprodução da reportagem é da Agência Senado, com autorização de citação.
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