Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo STF por coação no curso do processo. A decisão da 1ª Turma chegou após ele agir para pressionar membros da Corte durante o julgamento da ação penal envolvendo Jair Bolsonaro.
O ex-deputado Federal (PL-SP) recebeu 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além de 50 dias-multa, totalizando R$ 162,1 mil. A condenação inclui a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade pelo período bestimmen.
Eduardo utilizou o perfil no X para reagir à decisão, associando o ministro Alexandre de Moraes a Voldemort, personagem de Harry Potter, e questionando a rapidez da Justiça brasileira ao comparar com investigações nos EUA. A postagem também mencionou suposta condenação por crimes praticados nos Estados Unidos.
Horas após o veredito, o ex-deputado pediu ao presidente Donald Trump que retomasse sanções contra Moraes, seguindo a linha de atuação já demonstrada em situações anteriores. A relação entre Eduardo e o tema sancionatório ganhou repercussão internacional.
O crime tipificado envolve o uso de violência ou grave ameaça contra autoridades, testemunhas, partes ou outras pessoas ligadas a processos, com o objetivo de favorecer interesses próprios ou de terceiros. A pena prevista é de até nove anos, em caso de confirmação definitiva.
Os efeitos administrativos e políticos da condenação serão definidos com o trânsito em julgado. A defesa pode recorrer, e, se o julgamento se tornar definitivo, cabem medidas como embargos de declaração para esclarecer pontos omissos ou contraditórios.
Caso haja condenação definitiva ou ordem de prisão, o Brasil poderá requerer extradição para o ex-deputado, conforme avaliação das autoridades norte-americanas, considerando o atual status de Eduardo nos EUA desde fevereiro de 2025.
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