O governo federal nomeou nesta quarta-feira (18) os membros de uma Câmara Técnica voltada à regularização de terras públicas rurais da União. A portaria, assinada pela ministra Fernanda Machiaveli, designa representantes de dez órgãos para atuar na destinação dessas terras.
A Câmara Técnica ficará responsável por propor diretrizes, critérios e procedimentos para a destinação de terras públicas rurais, além de acompanhar a implementação das ações. O objetivo é promover segurança jurídica, desenvolvimento sustentável e inclusão social no campo.
Composição e objetivos
A Câmara contará com representantes dos ministérios do Desenvolvimento Regional, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente, da Economia, da Justiça e Segurança Pública, da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Planejamento e Orçamento, da Infraestrutura e de órgãos ligados à educação e ao planejamento.
A portaria determina que o grupo elabore um plano de trabalho e um cronograma de atividades, acompanhando relatos periódicos sobre as ações. O prazo inicial para cumprir as atividades é de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Prazo, formato e impactos esperados
A iniciativa visa a regularização fundiária de terras rurais da União, fortalecendo a segurança jurídica e contribuindo para o desenvolvimento regional. A portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Fonte: Governo Federal)
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