Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu nesta quarta-feira, 17, a relatoria da notícia-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso envolve a acusação de ameaça e incitação ao crime durante evento em Goiás.
A decisão foi tomada após protocolo da peça em 4 de junho. O documento solicita a abertura de um inquérito para apurar discurso proferido por Lula na cidade de Catalão, no qual o presidente mencionou supostos traidores da pátria e pediu avaliação sobre quem busca apoio estrangeiro para interferir no Brasil.
Segundo a denúncia, a fala de Lula teria extrapolado a crítica política e configurado ameaça. O presidente afirmou, em tom de comparação histórica, que quem delatou Tiradentes foi enforcado, questionando o que merecem os traidores que pedem intervenção externa.
Contexto e contornos jurídicos
A defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que houve erro histórico na declaração, afirmando que Tiradentes foi o condenado ao enforcamento, e não Joaquim Silvério dos Reis, atribuição equivocada segundo os advogados. O escritório Tracy Reinaldet Advogados Associados assina a peça, que argumenta ter havido inversão de papéis históricos na parábola proferida.
A defesa também aponta que mais de 1,6 mil publicações na rede social X direcionaram ameaças a Flávio Bolsonaro e seus familiares nas 24 horas seguintes ao discurso. Segundo os autores, as mensagens continham expressões de agressão e incentivos à violência; outras 500 publicações seriam ameaças indiretas com grande alcance de visualizações.
A distribuição do processo ocorre semanas após Nunes Marques assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no fim de maio. Em decisão individual, o ministro suspendeu divulgação de uma pesquisa da AtlasIntel sobre eventual segundo turno entre Flávio e Lula, citando indícios de indução ao eleitor.
Até o momento, o STF não informou se abriu ou não o inquérito solicitado pela defesa de Flávio Bolsonaro. A posição sobre o andamento do caso permanece indisponível até novas manifestações oficiais.
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