O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira a responsabilização de plataformas digitais pelos impactos da inteligência artificial e das inovações tecnológicas no debate público. O anúncio ocorreu durante o evento Justiça do Amanhã, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.
A fala acontece dois dias após o STF aprovar, por unanimidade, tese que amplia a responsabilização das big techs por conteúdos criminosos publicados por usuários. A decisão estabelece que as plataformas podem ser responsabilizadas se não removerem postagens ilícitas após notificação.
Pelo novo marco, não é mais exigida ordem judicial para a remoção, diferente do regime anterior baseado no Marco Civil da Internet. Fachin ressaltou a necessidade de equilibrar liberdade de expressão com a proteção da integridade do debate público.
Contexto recente
Durante o encontro, o magistrado destacou a velocidade da circulação de informações, que frequentemente supera a reflexão, deixando questões complexas expostas de forma simplificada.
A versão da tese votada pelo STF busca promover responsabilidade das plataformas sem comprometer a liberdade de expressão, segundo Fachin, que observou o desafio de proteger dois valores igualmente relevantes.
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