O governo federal divulgou novas medidas para coibir apostas ilegais no Brasil. Nesta sexta-feira (19), informou que bloqueou cerca de 50 mil sites de apostas e identificou 37 fintechs envolvidas em transações irregulares dessas plataformas.
A divulgação ocorreu durante a apresentação das ações para restringir a atuação de bets não autorizadas. O governo também anunciou ações de remoção de publicidade associada a plataformas ilegais, com mais de 800 perfis removidos.
Nessa semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto permitindo ao governo bloquear recursos de empresas que gerenciam plataformas de apostas online ilegais, com o repasse dos valores para ações de segurança pública.
Foi publicada, ainda, uma portaria da Fazenda na quinta-feira (18) que define responsabilidade solidária de bancos e fintechs pelo tributo não recolhido por essas empresas, caso admitam transações após comunicação do governo.
De acordo com a Fazenda, o Brasil recebeu mais de 400 pedidos de autorização para funcionamento de bets, dos quais mais de 200 foram recusados e apenas 85 empresas foram autorizadas a operar no país.
A Secretaria de Prêmios e Apostas, representada por Daniele Cardoso, ressaltou que, embora o decreto amplie o escopo, o país já estruturou uma legislação desde 2023 para enfrentar a atuação irregular das plataformas.
A nova estratégia busca combinar fiscalização de plataformas digitais, divulgação em redes sociais e atuação de entidades reguladoras, com o objetivo de asfixiar operações ilícitas, indo além da simples retirada de sites do ar.
Entre na conversa da comunidade