O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que bloqueará recursos de empresas de apostas consideradas ilegais que atuam no Brasil. A medida, anunciada nesta sexta-feira (19), prevê que os valores apreendidos sejam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, para fortalecer ações de combate ao crime organizado e à corrupção.
O anúncio foi inicialmente feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e confirmado pelo presidente em publicação nas redes sociais. A divulgação ocorreu um dia após uma operação que investiga um suposto esquema bilionário envolvendo plataformas de apostas irregulares.
Segundo Durigan, o Ministério da Fazenda, em conjunto com a Secretaria de Prêmios e Apostas e a Receita Federal, criou mecanismos para monitorar operações irregulares. Quando irregularidades são identificadas, bancos são notificados a congelar preventivamente os recursos vinculados às plataformas envolvidas.
A auditoria do TCU apresentada no mês passado aponta que cerca de 40% das bets em operação no país funcionam de forma irregular. Além disso, até 51% dos jogos analisados apresentam indícios de ilegalidade, com riscos de lavagem de dinheiro, manipulação de resultados e evasão fiscal.
Cumprido o devido processo, os recursos bloqueados deverão seguir para o Fundo Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de reforçar o combate às redes financeiras do crime organizado. A estratégia visa evitar que recursos sejam usados para atividades ilícitas.
Segundo Durigan, as medidas incluem comunicação rápida aos bancos sobre a necessidade de congelar contas envolvidas nas operações irregulares. A ideia é fechar atalhos financeiros que alimentam estruturas criminosas.
Há expectativa de que as novas salvaguardas corrijam falhas apontadas pelo TCU, como a rápida criação de novos domínios por sites ilegais após bloqueios e a ausência de coordenação entre órgãos para ações simultâneas.
O Ministério da Justiça ficará responsável pela adoção das medidas de transferência dos valores bloqueados, sempre observando garantias legais. A finalidade é retirar recursos do fluxo financeiro utilizado por organizações criminosas.
O anúncio acontece um dia após a Operação Conto da Sorte, que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, Ceará e São Paulo. As diligências apuram lavagem de dinheiro, exploração de loterias não autorizadas, associação criminosa e outros crimes.
A investigação teve origem em análise da Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada ao Ministério da Fazenda, sobre a atuação da Lotseridó, entidade criada pela prefeitura de Bodó, no Rio Grande do Norte. A Receita Federal aponta que a instituição credenciou irregularmente empresas de apostas antes de encerrar atividades em outubro de 2025.
As autoridades ainda trabalham para estimar o volume total de recursos movimentados pelo esquema. Em função das buscas, apreensões e quebras de sigilo autorizadas pela Justiça, o valor pode alcançar cifras bilionárias.
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