O vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, determinou na sexta-feira 19 a remoção de um vídeo publicado nas redes sociais. A publicação associava o PT a organizações criminosas e foi feita pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara.
A decisão liminar exige a retirada do conteúdo em até 24 horas, sob pena de multa diária. O TSE ainda precisa do referendo do plenário para confirmar a medida. A denúncia partiu do PT, PCdoB e PV.
A denúncia sustenta que a postagem contém acusações sem provas, ligando o partido a financiamentos de facções criminosas. O ministro entendeu que a alegação extrapola a crítica política e pode comprometer o debate eleitoral.
Para Mendonça, afirmações graves sem embasamento podem induzir o eleitorado ao erro e afetar a integridade do pleito. A liminar autoriza ainda a proibição de republicação, impulsionamento ou divulgação de conteúdo similar.
A decisão também determina a notificação das plataformas digitais para cumprir a ordem judicial, preservando o direito de crítica sem desinformação. A medida não restringe críticas ao PT, ao governo ou a propostas de segurança pública, desde que fundamentadas.
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