A ANTT autorizou um aditivo no contrato de concessão da EPR Litoral Pioneiro para ampliar a fiscalização. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira e afeta o marco regulatório da concessão.
O ajuste amplia o escopo do Verificador independente, responsável pelo monitoramento da concessão, e determina verba específica para serviços técnicos.
Envolvem a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a concessionária EPR Litoral Pioneiro e o Verificador independente, com vigência a partir da publicação. A motivação é fortalecer a fiscalização, assegurar transparência e garantir recursos para atividades técnicas relacionadas ao contrato.
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