O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, manifestam preocupação com a atuação do Congresso. Mais de 30 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) visam alterar medidas do governo federal contra a violência doméstica e sexual.
Segundo o governo, já foram editadas cerca de 60 medidas de proteção às mulheres, entre decretos, protocolos, acordos e leis, em diferentes esferas. A vigilância sobre esse conjunto de normas é garantida pelo Ministério das Mulheres.
Somente o decreto 12.975, que regula conteúdos contra mulheres na internet e em aplicativos, já acumula 13 PDLs que tentam modificar o texto elaborado pelo governo. A legislação busca ampliar a responsabilização de provedores e plataformas.
Marina Pita, secretária-adjunta de Políticas Digitais da Secom, comenta que uma das medidas consolidadas pelo decreto, assinado após os 100 primeiros de um pacto, é a divulgação do Ligue 180 pelas plataformas após remoção de conteúdos de ódio e violência.
O Ministério das Mulheres lançou a campanha O Digital é Nosso Lugar, com orientações sobre violências que ocorrem em ambientes virtuais e estratégias de proteção para as mulheres.
Contexto e impactos
A iniciativa governamental inclui ações para fortalecer a atuação institucional contra a violência, com foco em plataformas digitais e medidas de proteção. A tramitação dos PDLs é acompanhada de perto pela pasta e pelo Palácio do Planalto.
Especialistas mencionam que a oposição a determinadas normas pode impactar a efetividade de políticas públicas de combate à violência, especialmente em ambientes online e na responsabilização de provedores.
A coordenação entre governo federal e entidades representantes de mulheres continua, segundo o ministério, para enfrentar intercorrências legais sem desviar o foco da proteção às vítimas.
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