A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), sancionou a lei que viabiliza o empréstimo de até 6,6 bilhões ao BRB, mas vetou trechos que ampliavam a possibilidade de nomeações mesmo com índice fiscal acima do permitido. O objetivo é manter o equilíbrio financeiro enquanto se busca o atendimento ao plano de ajuste.
Celina afirmou ao Metrópoles que o GDF precisa cumprir o acordo homologado pelo STF, sem atalhos. Ela disse que medidas de corte de gastos são necessárias para que o DF volte ao patamar de 95% da relação entre receita e despesa até agosto e, nesse cenário, possa retomar contratações.
A governadora informou ainda que, por vedação eleitoral, não será possível conceder reajustes salariais neste ano, mesmo com melhoria do desempenho fiscal. A expectativa é que haja avanços nas nomeações apenas a partir de agosto, conforme o enquadramento previsto na Constituição.
Vetos
Celina Leão vetou 14 itens da lei que viabiliza o empréstimo para o BRB, incluindo trechos que tratavam de ressarcimento aos cofres públicos por meio de dividendos ou juros sobre o capital próprio. Também foi barrado trecho que reservava ao GDF pelo menos 52% das ações com direito a voto no BRB.
A chefe do Executivo explicou que o objetivo é manter a lei alinhada ao que foi decidido pelo STF. Segundo ela, tudo o que não integrava o texto original foi retirado para evitar penduricalhos no dispositivo.
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