Durante evento no Clube Assefe, no Setor de Clubes Esportivos Sul, nesta quarta-feira (24/6), a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, disse que as alterações na sanção da lei do empréstimo ao BRB seguem o entendimento do STF.
A lei que autoriza o empréstimo de 6,6 bilhões de reais ao Banco de Brasília passa por ajustes na sanção, mantendo apenas o conteúdo originalmente pactuado. Celina explicou que as mudanças não ampliam o que já havia sido acordado.
Segundo a governadora, os trechos removidos não faziam parte do desenho original do acordo. Ela afirmou que os vetos correspondem ao que não estava no projeto, preservando o conteúdo que já havia sido definido.
Vetos seguem entendimento do STF
O texto sancionado deixou de prever mecanismos de controle pela Câmara Legislativa do DF, incluindo envio de informações financeiras detalhadas e relatórios sobre a operação. Também não consta a obrigação de ressarcimento ao governo pelos aportes.
Além disso, o projeto retirou previsões sobre a manutenção de participação mínima do GDF nas ações com direito a voto do BRB. A decisão foi tomada para evitar ampliações em relação ao acordo anterior, diz Celina.
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