A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, abriu uma investigação preliminar contra a CazéTV. O foco é a possível veiculação de publicidade de casas de apostas durante as transmissões da Copa do Mundo. A apuração foi iniciada após registros audiovisuais.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira (24) pelo diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Amaral Nunes Carnaúba. A CazéTV é comandada por Casimiro Miguel, que detém os direitos de exibição de todos os 104 jogos da competição no YouTube.
Segundo o despacho, três episódios são analisados. Em England x Gana, houve promoção de operadora de bets com QR Code na tela e oferta ligada ao jogo. Em Argentina x Áustria, houve cotações turbinadas com menção a uma “segunda chance”.
O que está em análise
A investigação considera publicidade potencialmente abusiva sob a Lei 14.790/2023, o CDC e normas de 2024 da Secretaria de Prêmios e Apostas. Serão avaliadas propaganda enganosa, prática abusiva e a identificação da publicidade pela participação de narradores.
A Senacon também verifica se há risco de confusão entre conteúdo editorial e publicidade, caso narradores e comentaristas participem da divulgação das ofertas. A apuração não determina yet se houve infração definitiva.
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