O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional realiza duas reuniões na segunda-feira (6). Pela manhã, às 9h30, promove audiência pública interativa sobre a segurança de jornalistas durante a cobertura das eleições. Às 14h, ocorre a sessão ordinária para analisar relatórios de projetos da área de comunicação social, ambiente digital e liberdade de imprensa.
A audiência reúne especialistas e representantes de organizações ligadas à liberdade de expressão. Participam Cintia Sogayar, secretária-executiva do Observatório da Violência contra Jornalistas, e Artur Romeu, diretor do escritório da Repórteres sem Fronteiras para a América Latina.
Na sessão, destaque para o relatório do Projeto de Lei (PL) 2.331/2022, que regula serviços de vídeo sob demanda (VoD) e plataformas de streaming. A proposta, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), foi aprovada pela Câmara e retorna ao Senado para análise final.
Temas em pauta
O relatório avalia medidas para reduzir assimetrias entre plataformas digitais e o audiovisual brasileiro, além de tratar financiamento da produção nacional, proteção da propriedade intelectual e estímulo a conteúdo local. Propõe ainda criação de comissão temática para acompanhar a regulamentação do audiovisual digital.
Outro item discutido é o relatório da PEC 67/2023, do senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe a imunidade de veículos de comunicação por declarações ilícitas feitas por entrevistados. Também está na pauta o PL 1.424/2026, da deputada Tábata Amaral (PSB-SP), que adotaria a definição de antissemitismo da IHRA.
Além disso, o CCS analisa o PL 4.675/2025, encaminhado pelo governo, que regula a atuação econômica das big techs. Também está prevista uma audiência pública em agosto para debater impactos do PL 2.338/2023, que institui o marco legal da inteligência artificial, na comunicação social.
O CCS funciona como órgão auxiliar do Congresso, responsável por estudos, pareceres e recomendações sobre temas de comunicação social. É presidido pela conselheira Patrícia Blanco e reúne sociedade civil, empresas de comunicação e categorias profissionais.
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