A Câmara dos Deputados fará, nesta quarta-feira (12), uma reunião para instalar uma comissão especial para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de redução da maioridade penal.
A reunião está marcada para as 14h. Ela servirá para instalar a comissão especial e também eleger um presidente e vice-presidentes para o grupo.
A Câmara dos Deputados fará, nesta quarta-feira (12), uma reunião para instalar uma comissão especial para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de redução da maioridade penal.
A reunião está marcada para as 14h. Ela servirá para instalar a comissão especial e também eleger um presidente e vice-presidentes para o grupo.
A PEC 32 de 2015 foi apresentada por Gonzaga Patriota (PSB-PE), à época deputado federal. Ela propõe que sejam alterados os artigos 14 e 228 da Constituição Federal para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A legalidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 10 de junho, por 44 votos a 18. O relator da comissão era o Deputado Coronel Assis (PL-MT).
Antes da aprovação da legalidade, as deputadas Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentaram Requerimento de Retirada de Pauta, que foi rejeitado por 39 votos a 10.
Se a PEC for aprovada pela comissão especial que será instalada nesta quarta-feira (12), ela seguirá para o plenário da Câmara. A proposta então precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada e, então, ir para análise do Senado.
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