O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta desta quarta-feira (19) o julgamento que definirá como será realizada a eleição para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro. Ainda não há previsão de quando a ação sobre a sucessão no governo fluminense voltará à pauta.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta desta quarta-feira (19) o julgamento que definirá como será realizada a eleição para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro. A Corte decidiu priorizar o julgamento de um processo relacionado à Lei Maria da Penha, que completa 20 anos neste mês. Ainda não há previsão de quando a ação sobre a sucessão no governo fluminense voltará à pauta.
O Rio de Janeiro é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado (TJRJ), desembargador Ricardo Couto, desde março de 2026. Ele permanece no cargo por decisão do próprio STF enquanto a Corte não define as regras para a eleição do governador-tampão.
A crise na sucessão começou após a renúncia de Cláudio Castro, em 23 de março. O ex-governador havia sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A renúncia ocorreu antes da condenação, e a situação abriu uma disputa jurídica sobre quem deveria assumir o governo até a realização de novas eleições.
O então vice-governador, Thiago Pampolha, deixou o cargo após ser indicado para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na sequência, o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), também não assumiu o governo. Ele estava preso e, posteriormente, teve o mandato de deputado estadual cassado pela Justiça Eleitoral.
Com a dupla vacância, Douglas Ruas (PL), que havia assumido a presidência da Alerj, passou a reivindicar o comando do estado com base na Constituição fluminense. A disputa foi levada ao Judiciário, e Ricardo Couto permaneceu à frente do governo por decisão do STF.
O julgamento no Supremo começou em abril e foi suspenso após o ministro Flávio Dino pedir vista. Na ocasião, o relator, ministro Luiz Fux, votou pela realização de eleição indireta, com escolha do governador pela Alerj e voto secreto. André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia acompanharam o relator. O ministro Cristiano Zanin divergiu e defendeu que a escolha fosse feita por voto direto da população.
Com isso, o placar parcial está em 4 votos a 1 pela eleição indireta. Ainda faltam os votos de outros ministros da Corte.
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