O reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado nesta quinta-feira (17), ocorre a 17 dias do primeiro turno das eleições deste ano, marcado para 4 de outubro. A proximidade entre a medida e a votação levanta dúvidas sobre a possibilidade de o aumento contrariar a legislação eleitoral.
Segundo especialistas ouvidos pelo Portal Tela, porém, o simples fato de o reajuste ocorrer durante o período eleitoral não impede a medida. O ponto principal é a natureza da correção: o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, afirma que os 15,04% correspondem à inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Essa justificativa também consta no decreto publicado nesta quinta em edição extra do Diário Oficial da União.
Com a correção, o benefício mínimo passa de cerca de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio deve chegar a R$ 777. O decreto também atualizou outros benefícios que compõem o programa.
Para Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV/SP, a legislação permite a recomposição monetária de programas sociais quando o reajuste corresponde à inflação acumulada.
“A legislação eleitoral não proíbe que você faça a recomposição monetária de programas sociais no ano eleitoral, desde que você faça a recomposição exclusivamente da inflação acumulada”, explica.
Segundo Neisser, a situação poderia ser diferente caso houvesse um aumento acima da inflação: “Você teria problema se você faz um aumento desproporcional, você efetivamente aumenta o poder de compra no ano eleitoral, aí você pode ter um abuso de poder político e uma conduta vedada, ou se você cria um programa social no ano das eleições, mas não me parece ser aqui o caso.”
O especialista também afirmou que o momento do anúncio, por si só, não caracteriza uma irregularidade.
“Claro, a exploração política que eventualmente vai ser feita desse aumento pode vir a configurar abuso de poder político, mas o mero aumento não viola a legislaçãoeleitoral da forma como foi feita. Tampouco o anúncio ter sido feito na data atual”, esclarece Neisser.
De onde vem o dinheiro para pagar o reajuste do Bolsa Família?
Em meio às dúvidas da população, outra questão permanece: se o reajuste não estava previsto no orçamento, como o governo poderá pagar os novos valores?
Daniel Couri, especialista em contas públicas, pontua que a correção não precisava estar previamente prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou na Lei Orçamentária Anual (LOA) para ser autorizada. Isso ocorre porque a própria legislação do Bolsa Família permite a atualização dos valores.
Isso não significa, porém, que o governo possa executar a despesa sem previsão orçamentária. Segundo Couri, será necessário verificar se a dotação atual do programa é suficiente para bancar os pagamentos. “Provavelmente agora o governo precisará reforçar a dotação do programa no orçamento de 2026. Para 2027, terá que modificar o PLOA que está no Congresso”, explica.
O especialista afirma que o governo sustenta ter espaço fiscal para ampliar os gastos com o programa sem descumprir as regras fiscais. “O governo diz ter espaço fiscal no orçamento, ou seja, poderia aumentar o gasto do programa sem ferir as regras que limitam a despesa ou o resultado do ano. Isso deverá ficar mais claro na semana que vem, com o relatório de avaliação fiscal, onde ele precisa mostrar a conta.”
“Nenhuma despesa pode ser realizada sem previsão no orçamento. Isso não quer dizer que o reajuste não possa ser feito. Mas ele só poderá ser pago depois que o governo ajustar a dotação do programa, caso seja necessário um reforço”, completa.
Durante a cerimônia de assinatura do decreto, no Palácio do Planalto, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Bruno Moretti, disse que a atualização nos valores busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante anúncio de atualização monetária do Bolsa Família. | Foto: Ricardo Stuckert
Aumento pode mesmo ser pago ainda neste ano?
O próprio decreto estabelece que a medida entra em vigor na data da publicação e produz efeitos financeiros a partir de 1º de outubro. Os beneficiários começam a receber o novo valor em 19 de outubro, menos de uma semana antes do segundo turno das eleições, marcado para o dia 25.
Couri também avaliou que as restrições relacionadas ao período eleitoral e à Lei de Responsabilidade Fiscal não impedem uma recomposição que corresponda à inflação. “Há restrições na legislação eleitoral e LRF, mas elas não incidem sobre reajustes que correspondam a simples recomposição inflacionária.”
Segundo Couri, o impacto sobre as contas de 2026 é menor, porque o reajuste começa em outubro. O principal desafio, na avaliação dele, está no orçamento de 2027. A medida representará um custo adicional de R$ 5,8 bilhões neste ano e de R$ 22,7 bilhões por ano em 2027 e 2028.
“O impacto pra 2026 é menor, pois já estamos no fim do ano. O desafio maior é 2027. E ele ainda não demonstrou de onde virá a compensação.”
Na prática, portanto, o decreto pode estabelecer os novos valores do Bolsa Família, mas o governo precisa garantir que haja dotação orçamentária para executar a despesa.
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