O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. A decisão foi tomada após o ministro determinar a execução da pena de quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo.
🔎O crime de coação acontece quando alguém usa ameaça, violência ou pressão para tentar influenciar ou atrapalhar um processo judicial.
A condenação foi definida no processo que trata da atuação de Eduardo Bolsonaro no episódio do tarifaço do governo de Donald Trump contra as exportações brasileiras. Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes do ex-deputado.
A pena não deve ser cumprida enquanto Eduardo permanecer no exterior. Um eventual pedido de extradição dificilmente seria atendido pelo governo norte-americano, já que o ex-deputado é aliado de Trump.
Fim dos recursos
Ao determinar a execução da pena, Moraes também decretou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando a possibilidade de apresentação de recursos.
No mês passado, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) para anular a condenação. Eduardo não apresentou defesa particular e foi defendido pelo órgão.
Em junho, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que havia provas de que Eduardo articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
Segundo o entendimento da Corte, outras medidas, como a revogação dos vistos de ministros do STF e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo.
Eduardo está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
(Com informações da Agência Brasil)
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