O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (8) o recurso apresentado pela defesa de Eduardo Paes (PSD) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os 274 mil votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro.
Na decisão, Zanin entendeu que não cabe interferência do STF no caso porque ainda cabe recurso contra a decisão no próprio TSE.
“Nesta petição, tem-se situação diversa, qual seja, de inexistência, neste momento processual, da interposição de recurso extraordinário, quanto menos a realização do exame de admissibilidade pela Presidência. Note-se, ainda, que nem mesmo o esgotamento das vias recursais no próprio TSE teria sido observado”, justificou o ministro.
Mais cedo, o TSE decidiu, por maioria, anular os votos de Garotinho e determinou a retotalização da eleição, o que permite que Douglas Ruas (PL) ultrapasse 50% dos votos válidos e seja eleito sem segundo turno.
No recurso ao STF, a coligação de Paes argumentava que a anulação não afetava apenas Garotinho e que a vontade dos eleitores deveria ser respeitada.
“Negar ao eleitor fluminense o segundo turno, sob fundamento de que os votos destinados ao candidato Anthony Garotinho devem ser descartados, é desprestigiar a vontade do povo do estado do Rio de Janeiro que, note-se, não elegeu Douglas Ruas no primeiro turno”, afirmaram os advogados.
Pela decisão do TSE, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) refazer a totalização dos votos depois de receber a comunicação formal do tribunal superior. Com a nova contagem, Ruas passará a ter mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos. A previsão é que a recontagem seja feita no sábado (10).
No primeiro turno, Ruas teve 4.271.199 votos (49,27% dos válidos), e Paes, 3.706.984 (42,76%). Garotinho recebeu 274.411 votos (3,17%). O nome dele continuou na urna porque a decisão do TRE-RJ que barrou a candidatura saiu depois do fechamento do sistema da urna eletrônica.
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