O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta sexta-feira (16) regras para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais. A decisão foi unânime entre os sete ministros da Corte.
O tribunal atualizou a resolução que trata da propaganda eleitoral na internet e da fiscalização dos canais de comunicação usados pelas candidaturas. A mudança ocorre depois de decisões conflitantes no próprio TSE sobre o canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pelas novas regras, os canais que recebem apoio técnico ou financeiro de campanhas precisam se registrar na Justiça Eleitoral. O TSE vai considerar que há vínculo com a campanha quando o canal receber recursos ou ajuda técnica ou direcionar o público para a página oficial do candidato.
O apoio espontâneo e o compartilhamento de materiais de campanha não configuram vínculo direto. Os canais que descumprirem as regras poderão ser desativados até se regularizarem.
Na terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, autorizou a reativação do canal Exército do Lula. A decisão veio depois que a campanha de Lula registrou o canal no tribunal, como o ministro havia determinado.
Antes disso, Kassio e o corregedor-geral do TSE, ministro Villas Bôas Cueva, haviam tomado decisões conflitantes sobre o canal. Cueva tinha liberado o funcionamento do Exército do Lula.
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(Com informações de Agência Brasil)
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