O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quinta-feira (12) o fim da escala 6×1 a partir de 16 de dezembro, mas concedeu um prazo de 90 dias para que sindicatos e empregadores renegociem eventuais contrapartidas previstas em acordos e convenções coletivas de trabalho afetados pela mudança.
A decisão foi tomada em caráter liminar, em ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Dino pediu que a medida seja submetida à análise do plenário do STF.
+ Senado deve votar pacote de medidas fiscais nesta quinta
O ministro também concedeu o mesmo prazo para a adequação dos regimes de compensação de jornada. Nesse período, poderão ser negociadas questões como a distribuição dos dias de trabalho e das folgas, desde que seja preservado o direito a dois dias de descanso semanal remunerado.
“Determino o afastamento das travas temporais semanal e mensal relativas à fruição dos repousos semanais remunerados, a fim de que sejam definidas mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, desde que preservada a integralidade do direito aos 2 (dois) repousos semanais remunerados”, decidiu Dino.
Na quarta-feira (11), o ministro conduziu uma audiência pública com representantes dos setores envolvidos. Na ocasião, afirmou que a decisão buscaria facilitar a aplicação das novas regras, sem flexibilizar o direito aos dois dias de descanso semanal.
+ MP pede inquérito sobre Virada Esportiva após denúncia de vice-prefeito de SP
Entre na conversa da comunidade