A PEC do senador Marcelo Castro foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e propõe unificar o calendário eleitoral e limitar os mandatos a cinco anos. A ideia é que, a cada cinco anos, os eleitores votem para vários cargos, como vereador, prefeito, deputados e presidente. A mudança só começaria a valer em 2039. Os apoiadores da proposta acreditam que acabar com a reeleição ajudaria a evitar o uso da máquina pública nas eleições e reduziria os altos custos, que foram de R$ 4,9 bilhões nas últimas eleições municipais. No entanto, críticos dizem que isso não resolveria os problemas, já que o uso da máquina pública para beneficiar candidatos ainda poderia acontecer. Além disso, a unificação das eleições pode fazer com que os eleitores não prestem atenção em questões locais importantes e dificultar a avaliação dos governos. Outra preocupação é que a proposta elimina a renovação parcial do Senado, o que pode afetar as mudanças nas leis. A proposta pode confundir os eleitores, que estão acostumados a votar a cada dois anos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, gerando polêmica. A proposta visa unificar o calendário eleitoral e limitar os mandatos a cinco anos, o que levanta questões sobre sua eficácia e impacto na política local.
A PEC propõe um pleito a cada cinco anos, onde os eleitores votariam para diversos cargos, incluindo vereador, prefeito, deputado estadual, governador, deputado federal, três senadores e presidente. As regras de transição são complexas e a nova estrutura só entraria em vigor a partir de 2039. Os defensores da PEC argumentam que o fim da reeleição impediria o uso da máquina pública para fins eleitorais e reduziria os custos das eleições, que somaram R$ 4,9 bilhões nas últimas eleições municipais.
No entanto, críticos apontam que a proposta pode não resolver os problemas que busca combater. Mesmo sem reeleição, o uso da máquina pública para beneficiar sucessores continuaria. Além disso, a unificação das eleições poderia desviar a atenção das questões locais, como transporte e habitação, e dificultar a avaliação de governos em meio de mandato.
A eliminação da renovação parcial do Senado também é uma preocupação, pois isso poderia levar a um desequilíbrio nas mudanças legislativas. A proposta pode causar confusão entre os eleitores, que estão acostumados a votar a cada dois anos. A análise do impacto da PEC revela que, embora a reeleição tenha seus problemas, ela não é a raiz da degradação da democracia no Brasil.
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