Supremo Tribunal Federal anula 1.280 normas estaduais em uma década

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou 1.280 normas estaduais entre 2015 e 2024, com um aumento significativo nas decisões desfavoráveis aos estados, especialmente no Rio de Janeiro. O número de decisões triplicou nesse período, abrangendo leis, decretos e até trechos de Constituições estaduais. Temas como reeleições em assembleias e linguagem neutra foram frequentemente abordados nas deliberações.

Em 2024, decisões do governador do Maranhão, Carlos Brandão, resultaram na retenção de R$ 2,5 bilhões em emendas, que não poderão ser utilizados. Além disso, o STF anunciou um investimento de R$ 84 milhões para reforçar a segurança do tribunal, em resposta ao aumento dos ataques direcionados a seus ministros.

A análise sobre as mudanças propostas por Donald Trump nos EUA levanta questões sobre garantias constitucionais, especialmente em relação à cidadania por nascimento. A possibilidade de revogar direitos de filhos de imigrantes está em debate, enquanto Trump também sinaliza ações que podem impactar a soberania de países da América Latina no combate ao narcotráfico.

No âmbito tributário, empresas se preparam para uma transição que pode custar mais de R$ 5 milhões em adaptações tecnológicas. Além disso, uma decisão arbitral favorável à Petrobras destaca a preocupação de acionistas minoritários com a queda no valor das ações durante a operação Lava-Jato, refletindo a necessidade de vigilância nas práticas empresariais.