Idec propõe diretrizes para combater o greenwashing e proteger consumidores no Brasil

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) está propondo novas diretrizes para combater a propaganda verde, que consiste em empresas que criam uma falsa imagem de sustentabilidade. A proposta inclui fiscalização rigorosa e critérios objetivos para identificar práticas enganosas, além de exigir transparência dos fornecedores sobre os impactos de suas atividades. Julia Catão Dias, coordenadora do programa de Consumo Sustentável do Idec, destacou que a iniciativa surge em um momento crucial, com a COP30 prestes a ocorrer em Belém, entre 10 e 21 de novembro de 2024.

Atualmente, não há uma legislação específica que proíba o greenwashing no Brasil, embora o Código de Defesa do Consumidor (CDC) já desautorize a publicidade enganosa. A falta de critérios claros dificulta a responsabilização das empresas, tornando o monitoramento ineficaz. A proposta do Idec visa padronizar a aplicação da lei e prevenir práticas enganosas antes que atinjam o consumidor. Além disso, o Idec sugere a criação de um observatório de greenwashing, onde consumidores possam denunciar irregularidades.

Outros países da América Latina, como Colômbia e Chile, já implementaram legislações para regular a publicidade socioambiental. O Decreto 1369 da Colômbia exige que as alegações de sustentabilidade sejam comprovadas, enquanto o Chile está discutindo um projeto de lei que prevê sanções para empresas que não cumpram com a transparência nas informações ambientais. O Idec busca mobilizar a sociedade civil para pressionar o governo brasileiro a estabelecer regras mais claras contra o greenwashing.

O Idec também lançou um manual para ajudar os consumidores a identificar práticas de greenwashing e a cobrar das empresas por suas promessas ambientais. A pesquisa realizada pelo Idec revelou que produtos rotulados como biodegradáveis frequentemente não cumprem essa promessa, expondo uma farsa que engana os consumidores. A proposta de regulamentação do Idec visa fortalecer a proteção do consumidor e garantir que as empresas sejam responsabilizadas por suas alegações de sustentabilidade.