O Brasil enfrenta uma crise de governabilidade que resulta de um sistema político fragmentado, a ausência de presidentes populares nos últimos 15 anos e a polarização ideológica. Além disso, houve mudanças significativas na dinâmica do sistema presidencialista, com uma redistribuição de forças entre os Poderes Legislativo e Executivo. Nos primeiros anos da Constituição de 1988, […]
O Brasil enfrenta uma crise de governabilidade que resulta de um sistema político fragmentado, a ausência de presidentes populares nos últimos 15 anos e a polarização ideológica. Além disso, houve mudanças significativas na dinâmica do sistema presidencialista, com uma redistribuição de forças entre os Poderes Legislativo e Executivo. Nos primeiros anos da Constituição de 1988, o Poder Executivo dominava, com o presidente acumulando funções e poderes, incluindo a capacidade de editar medidas provisórias com força de lei.
Entretanto, desde o governo de Dilma Rousseff, essa relação de forças se alterou. Emendas Constitucionais, como as de 2015 e 2019, tornaram as emendas parlamentares ao Orçamento da União impositivas, permitindo transferências diretas de recursos a estados e municípios, independentemente do Executivo. Além disso, o Legislativo passou a ter maior influência nas nomeações para cargos importantes, como diretores de agências reguladoras, enquanto o poder do presidente para editar medidas provisórias foi restringido.
O impeachment também evoluiu de um processo focado em crimes de responsabilidade para um instrumento de desconfiança política, utilizado com mais liberdade pelos parlamentares. Essa mudança resultou em um Legislativo poderoso, mas com baixa responsabilidade política, enquanto o presidente enfrenta crescente dificuldade para governar, sem controle sobre as nomeações e a pauta legislativa.
A proposta da PEC do Semipresidencialismo, defendida pelo Presidente da Câmara, pode ser vista como uma tentativa de equilibrar essa relação, tornando o Legislativo responsável pela governança. A discussão sobre a necessidade de restabelecer as bases do presidencialismo ou mudar o sistema de governo é crucial para a estabilidade política do país.
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