Castro pede apoio do Congresso para reverter vetos ao plano de pagamento de dívidas do Rio

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), manifestou nesta quarta-feira, 15 de janeiro de 2024, sua expectativa de que o Congresso Nacional derrube os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Complementar 212/2025, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A nova legislação visa permitir que estados endividados, como o Rio, renegociem suas dívidas em até 30 anos, em contraste com as regras do Regime de Recuperação Fiscal. Castro criticou a União, chamando-a de desleal, e destacou a necessidade de reverter os vetos que, segundo ele, mutilaram o projeto.

As críticas do governador se concentram em dois vetos específicos. Um deles impediu que recursos do novo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado pela reforma tributária, fossem utilizados para amortizar dívidas estaduais. Outro veto afetou regras que beneficiariam estados em recuperação fiscal, como o Rio. O fundo, que deve começar a repassar verbas anuais a partir de 2029, busca acabar com a guerra fiscal e compensar estados prejudicados por mudanças na cobrança do ICMS.

Castro também mencionou que a cota do Rio, proveniente de imóveis do patrimônio estadual, poderia ser utilizada para uma amortização extraordinária de cerca de R$ 32 bilhões da dívida até 2030. Atualmente, a dívida do estado é corrigida pelo IPCA mais 4% ao ano, mas com a amortização, essa taxa poderia ser reduzida a até 2%. O governador enfatizou que a questão não é uma disputa política, mas sim uma questão federativa que afeta a saúde financeira do estado.

De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda, o Rio encerrou 2024 com uma dívida de R$ 213,1 bilhões, o maior valor desde 2010. O estado pagou R$ 5,4 bilhões em serviços da dívida no último ano, e a previsão para 2025 é de um déficit de R$ 14,6 bilhões. Castro, em tom mais conciliador, reconheceu que os vetos impactarão a política de investimentos do estado, incluindo compromissos na segurança pública e na saúde, e reafirmou sua luta para que os vetos sejam derrubados.