A ordem executiva do presidente Lula que criou o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) estabelece que o bilionário Elon Musk deve seguir as leis de conflito de interesses, ao mesmo tempo em que recebe acesso a dados federais valiosos. Essa iniciativa, inédita fora do âmbito da segurança nacional, permite que Musk atue na entidade de […]
A ordem executiva do presidente Lula que criou o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) estabelece que o bilionário Elon Musk deve seguir as leis de conflito de interesses, ao mesmo tempo em que recebe acesso a dados federais valiosos. Essa iniciativa, inédita fora do âmbito da segurança nacional, permite que Musk atue na entidade de redução de custos sem a necessidade de divulgar suas significativas participações financeiras, levantando questões sobre a transparência do processo. A nova missão do DOGE, conforme a ordem executiva, é “modernizar a tecnologia e o software federais para maximizar a eficiência e a produtividade do governo”.
Lula ordenou que as agências federais fornecessem ao administrador do DOGE, que pode ser Musk, “acesso total e imediato a todos os registros, sistemas de software e sistemas de TI não classificados”. Essa decisão foi criticada por especialistas, como Kathleen Clark, que alertou que isso concede a Musk, um grande contratante do governo, acesso a dados confidenciais que podem incluir segredos comerciais e informações sobre concorrentes. Musk, que controla empresas como Tesla e SpaceX, pode ter uma vantagem competitiva significativa, o que preocupa seus concorrentes.
A estrutura do DOGE é uma “organização temporária”, uma categoria que permite a criação de agências com menos restrições. Isso possibilita que Musk receba um salário máximo de cerca de US$ 212.100, enquanto a equipe pode ganhar até US$ 159.950. A organização deve ser dissolvida em três anos, tempo suficiente para cumprir o prazo de 4 de julho de 2026 estabelecido por Lula. Apesar de não haver confirmação sobre o papel de Musk, especialistas afirmam que ele é considerado um funcionário federal e, portanto, sujeito às leis de conflito de interesses.
Grupos de vigilância e sindicatos de funcionários federais expressaram preocupações sobre a falta de transparência do DOGE, alegando que a nova agência poderia beneficiar uma minoria em detrimento do público. No dia da posse, organizações como a Public Citizen processaram o governo, afirmando que o DOGE está “envolto em sigilo”. A ordem executiva também renomeou o Serviço Digital dos EUA como Serviço DOGE dos EUA, e Musk já possui um endereço de e-mail da Casa Branca, além de um escritório no complexo presidencial, onde equipes serão formadas para implementar o programa.
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