Flávio Dino libera emendas para 12 ONGs após ajustes em transparência financeira

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberação de repasses de emendas parlamentares para doze das quinze entidades que estavam com recursos suspensos. A decisão ocorreu após a Controladoria-Geral da União (CGU) informar que as entidades realizaram ajustes para atender aos requisitos de transparência exigidos. Em janeiro, Dino havia bloqueado os repasses para treze organizações não governamentais (ONGs) que não cumpriam as normas de transparência.

Atualmente, apenas uma entidade permanece com os valores bloqueados, enquanto outras duas, que tiveram os bloqueios impostos posteriormente, também seguem sem receber os recursos. As ONGs que tiveram os repasses restabelecidos incluem a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Fapur) e a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), entre outras. As entidades que ainda não foram liberadas são a Associação Moriá, Programando O Futuro e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape).

Um levantamento da CGU revelou que, de trinta e três entidades analisadas, apenas 15% demonstraram transparência adequada na aplicação dos recursos. Metade das organizações não cumpriu os requisitos e 35% apresentaram informações incompletas. O relatório avaliou se as entidades divulgavam, de forma acessível e clara, o recebimento e a execução dos recursos, e apenas quatro atenderam plenamente a esse critério.

Dino destacou que todas as entidades passarão por uma nova auditoria da CGU para verificar a conformidade com as exigências de transparência. O relatório da CGU foi baseado em uma amostra das 676 organizações sem fins lucrativos que receberam emendas parlamentares em dezembro de 2024, focando nas que mais receberam recursos e pagamentos no período.