A proposta de lei sobre inteligência artificial, de autoria de Eduardo Bismarck (PDT-CE) e relatada por Luísa Canziani (PSD-PR), foi aprovada na Câmara dos Deputados com 413 votos a favor e 15 contra. O projeto estabelece diretrizes para a regulamentação da inteligência artificial no Brasil e foi enviado à Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial […]
A proposta de lei sobre inteligência artificial, de autoria de Eduardo Bismarck (PDT-CE) e relatada por Luísa Canziani (PSD-PR), foi aprovada na Câmara dos Deputados com 413 votos a favor e 15 contra. O projeto estabelece diretrizes para a regulamentação da inteligência artificial no Brasil e foi enviado à Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial do Senado, onde foi agrupado com outras iniciativas voltadas à regulação das grandes empresas de tecnologia.
O projeto original da Câmara foi deixado de lado pelo relator Eduardo Gomes, que priorizou um texto do Senado, aprovado em dezembro de 2024. Com a nova tramitação, a proposta retorna à Câmara, agora sob a relatoria de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que também é cotado para assumir a liderança do governo de Lula. Essa mudança de relatoria pode influenciar a dinâmica de discussão e aprovação do projeto.
Além disso, o deputado Mendonça Filho (União-PE) apresentou um requerimento para a criação de uma Comissão Especial que se dedicará a debater questões relacionadas à inteligência artificial. Essa comissão será um espaço importante para discutir a proposta e suas implicações, permitindo um aprofundamento nas diretrizes estabelecidas pelo projeto de lei.
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