A Procuradoria-Geral da República (PGR) está prestes a concluir a análise de uma investigação que envolve o atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, relacionada a suspeitas de desvio de recursos durante seu mandato como deputado federal. O caso, que foi indiciado pela Polícia Federal (PF) em junho de 2024, agora ganha prioridade após a PGR […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) está prestes a concluir a análise de uma investigação que envolve o atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, relacionada a suspeitas de desvio de recursos durante seu mandato como deputado federal. O caso, que foi indiciado pela Polícia Federal (PF) em junho de 2024, agora ganha prioridade após a PGR ter finalizado a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. A expectativa é que uma decisão sobre uma possível acusação formal ocorra ainda neste semestre.
O inquérito da PF aponta que Juscelino estaria envolvido em um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas à pavimentação de ruas em Vitorino Freire, cidade administrada por sua irmã. Ele foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A defesa do ministro nega as irregularidades, afirmando que sua atuação se limitou à indicação das emendas, sem controle sobre a execução das obras.
As investigações revelaram que Juscelino tinha influência nas licitações que beneficiaram a empresa Construservice, ligada ao empresário Eduardo José Barros Costa. Mensagens trocadas entre eles indicam discussões sobre a destinação de emendas e a execução de obras, sugerindo que Juscelino mantinha um controle sobre as licitações. A PF também destacou que uma emenda de Juscelino foi utilizada para asfaltar uma estrada que beneficia sua própria propriedade.
O relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) é o ministro Flávio Dino, que assumiu a responsabilidade após a saída de Luís Roberto Barroso da relatoria. A investigação tramita no STF devido ao foro especial de Juscelino. A avaliação é que o caso possui um robusto material probatório, e, caso haja uma denúncia, caberá a Dino decidir sobre o pedido de arquivamento ou prosseguimento da ação.
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