Governo propõe corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e aumento no Auxílio Gás

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um ofício ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 12, propondo ajustes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Entre as mudanças, destaca-se um corte de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família, destinado a acomodar gastos adicionais com o Auxílio Gás, que teve seu orçamento elevado de R$ 600 milhões para R$ 3,6 bilhões. A ministra Simone Tebet, do Planejamento, assina o documento, que também menciona remanejamentos solicitados por órgãos governamentais.

O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou que as pendências relacionadas ao Auxílio Gás foram resolvidas após reuniões com ministros. Ele destacou que o corte no Bolsa Família visa eliminar fraudes, como beneficiários que não têm direito ao programa. O senador mencionou que a expectativa é que o texto orçamentário seja finalizado e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na próxima terça-feira, 18, e no plenário na mesma data ou na quarta-feira, 19.

O governo também solicitou um aumento de R$ 8 bilhões em despesas previdenciárias, incluindo valores para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, não foram alocados recursos para o programa Pé-de-Meia, que serve como poupança para estudantes do ensino médio, embora o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha determinado que esses recursos sejam incluídos no orçamento. A estimativa é que o programa custe cerca de R$ 10 bilhões.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu que o corte no Bolsa Família é um ajuste necessário e não afetará as famílias que realmente têm direito ao benefício. Ele afirmou que o pente-fino realizado no programa resultou em uma economia de R$ 7,6 bilhões, assegurando que nenhuma família elegível será excluída. O governo planeja enviar projetos de lei específicos para a inclusão gradual dos recursos do Pé-de-Meia no orçamento, conforme as determinações do TCU.