A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que assegura o direito de remoção de conteúdo na internet relacionado a crianças e adolescentes. A proposta, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), agora segue para o Senado. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Maria […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que assegura o direito de remoção de conteúdo na internet relacionado a crianças e adolescentes. A proposta, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), agora segue para o Senado. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS).
O projeto permite que o representante legal de uma criança ou adolescente solicite a exclusão de conteúdos que estejam relacionados a tipos de violência dos quais a pessoa tenha sido vítima ou testemunha. O pedido deve ser feito ao provedor de aplicação de internet e deve incluir a URL do conteúdo infrator, garantindo a localização precisa do material.
Os tipos de violência abordados incluem violência física, psicológica, sexual, institucional e patrimonial, conforme tipificados na legislação que estabelece o sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes. O objetivo é proteger a integridade física e psíquica dos menores, evitando que conteúdos possam expô-los a situações vexatórias ou discriminatórias.
Após a notificação inicial, o provedor deve se esforçar para tornar indisponíveis outros links que remetam ao material, mesmo que estejam em endereços virtuais diferentes. Além disso, o projeto também garante que a criança ou adolescente possa solicitar judicialmente a remoção de informações pessoais que possam causar constrangimentos ou danos psicológicos.
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