Propostas no Congresso buscam reduzir e reclassificar áreas protegidas no Brasil

O Brasil enfrenta propostas de redução e recategorização de áreas protegidas, como a Reserva Biológica (Rebio) Nascentes da Serra do Cachimbo, no Pará, e a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, em Santa Catarina. Em 2025, novos projetos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal visam transformar 34% da Rebio em Parque Nacional (Parna) e 66% em APA.

A bióloga Angela Kuczach, da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação, destaca que reservas biológicas são essenciais para proteger ecossistemas frágeis e espécies endêmicas. A APA da Baleia Franca também está sob ameaça, com propostas para reduzir sua área ou até extingui-la. Atualmente, tramitam 27 projetos de lei que buscam a extinção ou alteração de unidades de conservação no Congresso Nacional.

No Senado, um projeto de lei propõe alterar o decreto de criação do Parna Montanhas do Tumucumaque, no Amapá, enquanto outro busca transformar o Parna da Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul, em APA. Na Câmara, o deputado Rogério Peninha Mendonça quer reduzir a APA do Anhatomirim, em Santa Catarina, e há um projeto similar para a Rebio Nascentes da Serra do Cachimbo.

A justificativa para essas mudanças é que as reservas impõem regras restritivas em áreas já habitadas. A assessoria do deputado Nelson Barbudo argumenta que a região é produtiva há mais de quarenta anos. Kuczach critica essa visão, afirmando que desrespeitar os estudos técnicos compromete a proteção da biodiversidade e os serviços ecossistêmicos essenciais.