A Câmara Municipal de Niterói aprovou, em primeiro turno, um projeto que muda as funções da Guarda Municipal, permitindo que ela faça policiamento ostensivo e se integre a outras forças de segurança. O projeto é um passo para discutir o armamento da Guarda, semelhante ao que acontece em outras cidades do Rio de Janeiro. Para o vereador Daniel Marques, autor da proposta, essa mudança é fundamental para a segurança jurídica dos guardas. A proposta teve apoio de vários vereadores, mas os do PSOL se opuseram, levantando preocupações sobre a rapidez da votação e a segurança dos guardas armados. A medida ainda precisa passar por mais uma votação e ser sancionada pelo prefeito. Além do policiamento, a Guarda terá novas responsabilidades, como colaborar em situações de emergência e promover a paz social. A discussão sobre o armamento foi impulsionada por uma audiência pública que mostrou apoio entre os representantes da Guarda.
A Câmara Municipal de Niterói aprovou em primeiro turno, na quarta-feira, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que redefine as funções da Guarda Municipal. Com treze votos a favor, dois contra e três abstenções, a proposta permite que a Guarda atue no policiamento ostensivo e preventivo, em colaboração com a Polícia Militar e a Polícia Civil.
O projeto é considerado um passo inicial para a possível armamentação da Guarda, similar a iniciativas em cidades vizinhas como Maricá e São Gonçalo. Para que a proposta se torne lei, ainda são necessárias mais votações e a sanção do prefeito. O vereador Daniel Marques, autor da proposta, destacou que a medida abre espaço para discussões sobre o armamento da Guarda, questionando os protocolos e a forma de implementação.
A proposta recebeu apoio de vereadores de diferentes partidos, incluindo da oposição e da base do governo. O vereador Renato Cariello (PDT) defendeu que a nova legislação traz segurança jurídica para os guardas civis municipais. Ele celebrou a aprovação com um brado no plenário: “Viva a Bancada da Bala!”.
Além do policiamento, a proposta atribui à Guarda responsabilidades em situações de emergência e calamidade pública, além de promover a paz social. As novas funções se somam às atuais, que incluem a proteção de bens e a fiscalização do trânsito. Os vereadores do PSOL foram os únicos a votar contra, expressando preocupações sobre a rapidez da aprovação e a necessidade de um acórdão completo do STF.
O vereador Professor Tulio (PSOL) alertou para a necessidade de cautela, enquanto Benny Briolly (PSOL) questionou a viabilidade de armamento sem garantir condições adequadas de moradia e treinamento para os guardas. A discussão sobre o armamento foi impulsionada por uma audiência pública recente, onde a valorização da categoria foi um tema central.
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