CCJ aprova convites a governadores e ministro para debater PEC da Segurança Pública

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, requerimentos para convidar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e governadores para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A proposta, que visa intensificar o combate ao crime organizado, é uma das prioridades do governo.

O deputado Mendonça Filho (União-PE), vice-líder da oposição, é o relator da PEC na CCJ. A lista de governadores convidados inclui Eduardo Leite (PSDB-RS), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Claudio Castro (PL-RJ), Ronaldo Caiado (União-GO), Helder Barbalho (MDB-PA), Jerônimo Rodrigues (PT-BA) e Raquel Lyra (PSD-PE). O requerimento destaca que os convidados representam a pluralidade partidária e as diversas regiões do Brasil.

A PEC altera cinco artigos da Constituição e amplia o papel da União nas diretrizes de segurança pública. Para ser aprovada, a proposta necessita do apoio de três quintos dos membros da Câmara e do Senado, além de passar por comissões. Apesar de sua relevância, a iniciativa enfrenta críticas de governadores e parlamentares da bancada da bala, que argumentam que a proposta concentra poderes na União e pode interferir nas políticas estaduais de segurança.

A proposta original já havia gerado resistência entre os governadores, mas passou por modificações após negociações do ministro da Justiça com os Estados. A expectativa é que o debate na CCJ contribua para esclarecer os pontos controversos da PEC e alinhar as posições dos diferentes atores envolvidos.