O Congresso Nacional está prestes a decidir se mantém ou derruba os vetos do presidente ao Projeto de Lei 576/21, que cria regras para a geração de energia eólica no mar. O projeto, no entanto, foi alterado com a inclusão de medidas que aumentam os custos para os consumidores e prejudicam o planejamento do setor elétrico. Essas mudanças, chamadas de “jabutis”, podem fazer a conta de luz subir em até 9%, resultando em um custo extra de R$ 20 bilhões até 2050. Entre as medidas problemáticas estão a obrigatoriedade de contratar usinas a gás e carvão, que vão contra os compromissos ambientais do Brasil. A situação é preocupante, pois pode atrasar a transição para uma matriz energética mais limpa. A decisão mais sensata seria manter os vetos presidenciais para proteger os consumidores e o futuro energético do país.
O Congresso Nacional enfrenta uma decisão crítica sobre o Projeto de Lei 576/21, que estabelece o marco legal para a geração eólica offshore no Brasil. A votação envolve a manutenção ou derrubada dos vetos presidenciais, que, se anulados, podem resultar em um aumento de 9% na conta de luz e comprometer a transição energética do país.
O projeto original foi alterado por emendas, conhecidas como “jabutis”, que impõem custos adicionais aos consumidores e afetam o planejamento do setor elétrico. Essas emendas reeditam mecanismos da Lei 14.182/2021, que já havia imposto a contratação obrigatória de termelétricas a gás e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) sem justificativa técnica. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estimou que esses “jabutis” poderiam elevar os custos do setor em até R$ 50 bilhões até 2036.
Entre as medidas prejudiciais, destacam-se a obrigatoriedade de contratação de 4,25 GW de térmicas a gás e o aumento da contratação compulsória de PCHs de 2 GW para 4,9 GW. Além disso, há a imposição de 1,2 GW de usinas a carvão, o que contraria os compromissos ambientais do Brasil. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia alerta que a derrubada dos vetos pode resultar em um custo adicional de R$ 20 bilhões até 2050, equivalente a 25 anos de bandeira vermelha.
Essas mudanças enfraquecem o planejamento energético da EPE, que já demonstrou como a inclusão forçada dessas usinas gera custos desnecessários. A decisão do Congresso deve priorizar a manutenção dos vetos presidenciais para proteger os consumidores e garantir um futuro energético mais sustentável.
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