O Supremo Tribunal Federal aprovou um acordo que aumenta o uso de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo. Agora, serão 15 mil câmeras, um aumento de 25%. As câmeras devem ser usadas em operações grandes, em favelas e em situações de ataque a policiais. Se não houver câmeras em uma operação, será preciso justificar. O governo também vai adicionar novas funções, como ativação remota e reativação automática se a gravação for interrompida. Além disso, haverá normas para o uso das câmeras, mais treinamento para os policiais e um sistema de monitoramento. O Estado terá dois meses para criar indicadores que ajudem a avaliar a eficácia do uso das câmeras, com auditorias e relatórios regulares. O ministro Barroso destacou que o acordo busca equilibrar a administração pública e a proteção dos direitos das pessoas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo que regulamenta e amplia o uso de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo. A decisão foi anunciada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, em sessão plenária no dia 8 de maio de 2025. O acordo prevê um aumento de 25% no número de câmeras, totalizando 15 mil equipamentos.
Entre as novas regras, destaca-se a obrigatoriedade do uso das câmeras em operações de grande porte, como incursões em favelas e ações de resposta a ataques contra policiais. O deslocamento de agentes com câmeras será priorizado nessas situações, e justificativas técnicas ou administrativas serão exigidas caso essa prioridade não seja cumprida.
Novas Funcionalidades
O governo paulista se comprometeu a implementar funcionalidades inovadoras nos equipamentos. Entre elas, o acionamento remoto das gravações pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) e a ativação automática via Bluetooth em um raio de até 10 metros. Além disso, as câmeras poderão ser reativadas automaticamente em até um minuto se a gravação for interrompida manualmente durante uma ocorrência.
No âmbito disciplinar, o acordo estabelece a criação de uma norma operacional em até 60 dias e a ampliação dos programas de capacitação dos policiais. Também será estruturado um sistema de monitoramento e auditoria sobre o uso das câmeras. O Estado deverá desenvolver indicadores para avaliar a efetividade da política pública em até dois meses, com a participação da Defensoria Pública e do Ministério Público.
Transparência e Direitos Fundamentais
Barroso enfatizou que o acordo busca um equilíbrio entre a liberdade da Administração Pública e a proteção dos direitos fundamentais, especialmente das populações mais vulneráveis. Auditorias periódicas e relatórios anuais e trimestrais serão publicados durante a implementação total das câmeras, reforçando o compromisso com a transparência e a responsabilidade no uso dos equipamentos.
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