O governo Lula está ajustando uma medida provisória para mudar o setor elétrico, que deve aumentar as contas de luz para a classe média. A proposta inclui aumentar a tarifa social, isentando famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês. Estima-se que 60 milhões de pessoas serão beneficiadas, mas isso pode custar até R$ 7 bilhões, resultando em um aumento de 1,4% nas contas de luz. A compensação para a classe média virá com a abertura do mercado livre de energia em 2028, mas não será suficiente a curto prazo. O governo também planeja congelar o pagamento de encargos por cinco anos e redistribuir custos, mas isso não trará alívio imediato. Além disso, o fim de subsídios para energia renovável pode gerar polêmica e resistência no setor. A medida ainda está sendo discutida e pode passar por mudanças antes de ser aprovada.
BRASÍLIA – O governo Lula está finalizando uma medida provisória (MP) para reformar o setor elétrico, que resultará em aumento nas contas de luz para a classe média. A proposta visa ampliar a tarifa social, isentando famílias de baixa renda que consomem até oitenta kWh de energia mensalmente. Aqueles que consomem até cento e vinte kWh e têm renda per capita entre meio e um salário mínimo também receberão descontos. Estima-se que sessenta milhões de pessoas sejam beneficiadas.
O custo da medida pode chegar a R$ 7 bilhões, impactando as contas de luz em 1,4%. A consultoria Volt Robotics projeta um impacto ainda maior. O diretor-geral da consultoria, Donato Filho, afirmou que, para a maioria da população, o próximo ano será marcado por aumento nos custos de eletricidade, e os benefícios para consumidores que migrarem para o mercado livre só ocorrerão em 2028.
Abertura do Mercado Livre
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu que a compensação para a classe média virá com a abertura do mercado livre de energia elétrica e a redistribuição dos encargos, transferindo parte dos custos para a indústria. Contudo, essa compensação será insuficiente no curto prazo. A MP também propõe congelar o rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) pelos próximos cinco anos, o que pode aumentar a carga sobre os consumidores residenciais.
A CDE, que atualmente representa 13,83% da conta de luz, custará R$ 40,6 bilhões neste ano. A proposta do governo inclui a inclusão de grandes consumidores no pagamento pela oferta de energia das usinas de Angra 1 e 2, o que poderia reduzir o peso sobre as contas em até R$ 2 bilhões anuais. No entanto, especialistas consideram esse ganho irrelevante frente ao aumento previsto.
Polêmica e Mobilização
A proposta de fim do subsídio à geração incentivada de energia renovável, que custa cerca de R$ 11 bilhões por ano, também gera controvérsia. A Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia (Abraceel) critica a mudança, afirmando que consumidores não devem financiar programas sociais do governo. A medida é vista como polêmica e pode gerar disputas judiciais.
O governo enfrenta pressão para garantir a aprovação da MP, que é considerada uma prioridade, especialmente em meio a desafios de popularidade. A abertura do mercado livre para consumidores residenciais está prevista para meados de 2027, mas a implementação de mudanças significativas pode levar mais tempo.
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