Durante uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar criticou a Câmara dos Deputados pela demora em analisar uma proposta que extingue o foro privilegiado, aprovada pelo Senado em 2017. Ele pediu coragem ao presidente da Câmara, Hugo Motta, para resolver essa questão, que considera importante para o país. Alencar afirmou que não faz sentido manter foro privilegiado para cargos como vereador ou prefeito e lamentou a falta de ação da Câmara. O relator da proposta, Marcelo Castro, explicou que não aceitou uma emenda que mudaria a forma como o foro é aplicado, citando a complexidade do tema e uma decisão recente do STF sobre o assunto. O ex-vice-presidente Hamilton Mourão também se manifestou, dizendo que é necessário corrigir a distorção do foro privilegiado.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), criticou a Câmara dos Deputados pela demora na análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado. A declaração foi feita durante uma reunião da comissão, na manhã desta quarta-feira, após a aprovação da PEC que acaba com a reeleição.
Alencar destacou que a PEC, aprovada pelos senadores em 2017, está parada na Câmara há quase oito anos. Ele cobrou coragem do presidente da Câmara, Hugo Motta, para resolver a questão. O senador lamentou a falta de um presidente com “altivez” para tomar essa decisão, que considera essencial para o país.
Durante a reunião, o relator da PEC, Marcelo Castro (MDB-PI), explicou que não acolheu uma emenda do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) que propunha o fim do foro privilegiado ao término do mandato. Castro argumentou que a questão é complexa e já foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no exercício do cargo.
Mourão, por sua vez, concordou com Castro e sugeriu que apresentasse uma nova PEC sobre o tema. Ele enfatizou a necessidade de corrigir a distorção do foro privilegiado, que, segundo ele, faz com que políticos se tornem reféns de decisões judiciais. Alencar reiterou que a PEC que extingue o foro especial por prerrogativa de função já está pronta e aguarda análise na Câmara, ressaltando que a aprovação é uma responsabilidade do Legislativo.
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