O governo federal anunciou um bloqueio de 10,6 bilhões de reais e um contingenciamento de 20,7 bilhões de reais no orçamento de 2025, totalizando 31,3 bilhões de reais em cortes. Essas medidas visam equilibrar as contas públicas e priorizar despesas obrigatórias, afetando emendas parlamentares. O secretário adjunto de Orçamento, Clayton Montes, informou que cerca de 7,8 bilhões de reais das emendas, que totalizam 50 bilhões de reais para 2025, serão impactados. O bloqueio e o contingenciamento seguem regras legais e decisões judiciais. Um decreto com mais detalhes será publicado no dia 30 deste mês. O bloqueio é resultado de uma revisão nas despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, enquanto o contingenciamento é necessário para cumprir a meta de déficit de até 31 bilhões de reais neste ano. Apesar das restrições, o governo garantiu que as despesas obrigatórias serão mantidas. Também será aberto um crédito adicional de 12,4 bilhões de reais para essas áreas, conforme a Lei Complementar nº 200/2023. Os ministérios terão cinco dias úteis após a publicação do decreto para informar quais despesas serão afetadas.
O governo federal anunciou nesta quinta-feira um bloqueio de R$ 10,6 bilhões e um contingenciamento de R$ 20,7 bilhões no orçamento de 2025, totalizando R$ 31,3 bilhões em medidas de contenção. A decisão visa equilibrar as contas públicas e priorizar despesas obrigatórias, impactando emendas parlamentares.
De acordo com o secretário adjunto de Orçamento, Clayton Montes, a expectativa é que cerca de R$ 7,8 bilhões das emendas, que somam R$ 50 bilhões para 2025, sejam afetados. O bloqueio e o contingenciamento seguem a proporcionalidade da dotação, conforme exigido por lei e decisões judiciais. O detalhamento das medidas será publicado em um decreto no dia 30 deste mês.
Detalhes do Bloqueio e Contingenciamento
O bloqueio é resultado de uma revisão nas projeções de despesas obrigatórias, que incluem benefícios previdenciários e subsídios. O contingenciamento é uma exigência para atender à meta de resultado primário, que prevê um déficit de até R$ 31 bilhões neste ano. Apesar das restrições, o governo garantiu que as despesas obrigatórias serão preservadas.
Além disso, será aberto um crédito adicional de R$ 12,4 bilhões para essas áreas, conforme permitido pela Lei Complementar nº 200/2023. Os ministérios terão um prazo de cinco dias úteis após a publicação do decreto para indicar quais despesas serão impactadas pelas novas medidas.
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