Uma nova proposta de reforma do Código Civil brasileiro sugere que lajes sejam consideradas terrenos autônomos, permitindo que quem constrói em cima delas possa reivindicar a propriedade através de usucapião, venda ou herança. Atualmente, a lei trata as lajes como “coisas alheias”, o que impede que os construtores reivindiquem a posse. A mudança, que ainda precisa passar por audiências e votação no Senado, visa beneficiar principalmente a classe média que já possui imóveis regularizados. Para que a construção na laje seja reconhecida como independente, ela deve ter saída própria para a rua e condições de habitabilidade. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas e altera mais da metade dos artigos do Código Civil. Apesar de algumas decisões judiciais já aceitarem a usucapião de imóveis em lajes, ainda há controvérsias sobre a regularização do imóvel-base, o que pode dificultar a aplicação da nova lei.
Uma proposta de reforma do Código Civil brasileiro reconhece as lajes como terrenos autônomos, permitindo usucapião, venda e herança. A iniciativa, elaborada por uma comissão de juristas, ainda precisa passar por audiências e votação no Senado.
Atualmente, a legislação considera as lajes como “coisas alheias”, o que impede que quem constrói em cima de uma laje reivindique a propriedade do imóvel. Desde a introdução do direito real de laje em 2017, surgiram controvérsias judiciais sobre o tema. A nova proposta visa adequar a legislação à realidade das construções no Brasil, beneficiando especialmente a classe média.
Para que a construção na laje seja reconhecida como independente, é necessário que tenha saída própria para a rua, identificação e condições de habitabilidade. O advogado especialista em direito imobiliário pela Universidade de Brasília, Davi Ory, destaca que a mudança pode beneficiar aqueles que já possuem imóveis regularizados.
Casos como o de Bruno, que construiu sua casa sobre a laje do irmão, exemplificam a complexidade da situação. Ele teme perder o imóvel para a ex-companheira, que vive no local com as filhas. A proposta de reforma pode permitir que ela reivindique a propriedade por usucapião, já que reside no imóvel há mais de cinco anos.
A comissão que elaborou a proposta, composta por trinta e oito juristas, propôs alterações em mais de mil artigos do Código Civil. A proposta inclui inovações como a “guarda compartilhada” de animais de estimação em casos de separação. O projeto deve passar por audiências públicas antes de ser votado no plenário do Senado.
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