A Câmara dos Deputados aprovou uma lei que obriga aplicativos de transporte, como Uber e 99, a incluir um ‘botão do pânico’. Esse botão deve ser fácil de encontrar e permitir que usuários e motoristas se comuniquem rapidamente com as autoridades em situações de emergência. Quando acionado, o botão enviará informações importantes, como a localização e os nomes do motorista e do passageiro, para a segurança pública. As empresas precisam firmar parcerias gratuitas com os órgãos de segurança para compartilhar esses dados. Se não cumprirem a lei, podem ser multadas em valores que variam de R$ 50 mil a R$ 500 mil, dependendo da gravidade da infração e do tamanho da empresa.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige a criação de um ‘botão do pânico’ em aplicativos de transporte individual, como Uber e 99. A medida visa garantir a segurança dos usuários durante as viagens, permitindo comunicação rápida com as autoridades em situações de emergência.
O botão, denominado ‘PROTEJA’, deve ser facilmente acessível tanto para motoristas quanto para passageiros. O texto da proposta estabelece que as plataformas devem disponibilizar uma funcionalidade que permita o envio rápido e silencioso de informações relevantes sobre a viagem às autoridades de segurança pública.
Ao acionar o botão, o sistema compartilhará dados como localização em tempo real, além dos nomes do motorista e do passageiro. Para viabilizar essa troca de informações, as empresas deverão firmar convênios gratuitos com os órgãos de segurança pública estaduais.
As penalidades para as empresas que não cumprirem a nova legislação incluem advertências e multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 mil, aplicadas de forma progressiva, dependendo da gravidade da infração e do porte econômico da empresa. A aprovação da lei surge em um contexto de crescente preocupação com a segurança dos usuários desses serviços.
Entre na conversa da comunidade