A ministra da Inovação e Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a proposta para limitar os supersalários no funcionalismo público depende de um pacto entre os Três Poderes. O objetivo é evitar vencimentos acima do teto de R$ 46.366,19 mensais, um passo considerado essencial para a Reforma Administrativa. Dweck destacou a necessidade de discutir também […]
A ministra da Inovação e Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a proposta para limitar os supersalários no funcionalismo público depende de um pacto entre os Três Poderes. O objetivo é evitar vencimentos acima do teto de R$ 46.366,19 mensais, um passo considerado essencial para a Reforma Administrativa. Dweck destacou a necessidade de discutir também os retroativos, podendo até haver uma proibição dessa prática.
O governo está avaliando como avançar na limitação das exceções ao teto salarial. Uma proposta de Emenda à Constituição aprovada no ano passado prevê que uma lei defina as parcelas que podem ser pagas acima do teto. A ministra mencionou que o governo ainda não decidiu se enviará um novo projeto ao Congresso ou se aproveitará propostas já em discussão.
Propostas de Reforma
Dweck ressaltou a importância de vincular o desempenho à progressão na carreira dos servidores. “Defendemos a estabilidade, mas ela deve ter como contrapartida uma boa avaliação de desempenho”, afirmou. O governo também pretende discutir o direito de greve no setor público, definindo serviços essenciais e prazos para comunicação de greves.
A ministra criticou a ideia de discutir medidas fiscais no grupo de trabalho (GT) da Câmara, afirmando que isso poderia inviabilizar um consenso. O GT foi criado para aumentar a eficiência do Estado, sem comprometer áreas como saúde e educação.
Crise nos Correios
Sobre a crise nos Correios, Dweck afirmou que o governo não planeja socorrer a empresa financeiramente, mas busca repensar custos e novas fontes de receita. A empresa perdeu participação no mercado de remessas internacionais, o que impactou sua receita. A ministra destacou que é necessário um plano concreto para a recuperação da estatal.
As estatais federais registraram um déficit de R$ 2,73 bilhões nos primeiros meses do ano, mas Dweck defendeu que a avaliação de desempenho deve considerar lucros e investimentos, não apenas receitas e despesas anuais.
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